DIREITO PENAL E A LEI DA PENSÃO

Cleidson Teixeira  Vinhas; Vinícius Peter  Schneider; Clóvis  Dilli; Cristiano Telles  Ginar

doi:10.51891/rease.v7i2.934

DIREITO PENAL E A LEI DA PENSÃO

Autores

Cleidson Teixeira Vinhas Universidade Federal de Pelotas- UFPel
Vinícius Peter Schneider Universidade Federal de Santa Maria- UFMS
Clóvis Dilli Centro Universitário Uninter
Cristiano Telles Ginar Universidade Federal de Pelotas- UFPel

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v7i2.934

Palavras-chave:

Direito. Pensão Alimentícia. Prisão Civil. Prisão Penal.

Resumo

RESUMO: A cada ano, os tribunais familiares encarceram milhares de pessoas por falta de pagamento de pensão alimentícia. A grande maioria desses pais não recebe proteção de procedimentos criminais porque os tribunais caracterizam a execução rotineira de pensão alimentícia como uma questão "civil”. Estudos recentes desafiaram esse entendimento examinado como o direito penal e o direito da família funciona em conjunto para policiar determinada conduta, e em que casos a prisão civil é requerida. Vamos diferenciar a prisão cível da prisão penal conforme a jurisdição brasileira. No caso das prisões penas, o objetivo principal é a punição, retirando o indivíduo da sociedade. Porém, o caso da prisão civil, o objetivo não é a punição, mas sim coercitir o cumprimento de uma obrigação. Feita essa distinção esse artigo tratará da prisão civil.

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Biografia do Autor

Cleidson Teixeira Vinhas, Universidade Federal de Pelotas- UFPel

Graduação em Administração de Empresa - Universidade Federal de Pelotas.
Vinícius Peter Schneider, Universidade Federal de Santa Maria- UFMS

Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria.
Clóvis Dilli, Centro Universitário Uninter

Graduação em Tecnologia de Processos Gerenciais - Centro Universitário Uninter.
Cristiano Telles Ginar, Universidade Federal de Pelotas- UFPel

Graduação em Engenharia de Controle e Automação - Universidade Federal de Pelotas.

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Publicado

2021-04-28

Edição

v. 7 n. 2 (2021): Revista Ibero- Americana de Humanidades, Ciências e Educação

Seção

Artigos

Categorias

Artigos

Licença

Atribuição CC BY

Como Citar

Vinhas, C. T., Schneider, V. P., Dilli, C., & Ginar, C. T. (2021). DIREITO PENAL E A LEI DA PENSÃO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 7(2), 965-975. https://doi.org/10.51891/rease.v7i2.934

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