A (IM)POSSIBILIDADE DA CONTRATUALIZAÇÃO NA FAMÍLIA MODERNA FRENTE À INTERVENÇÃO DO ESTADO

Resumo

Os cidadãos inseridos nos modelos modernos de família têm encontrado obstáculos para o acesso direto ao Direito Legal diante da sociedade moderna. O presente trabalho tem o objetivo de compreender se existe a possibilidade ou não da contratualização no direito de família moderna. Para que isso fosse alcançado foram traçados os objetivos específicos que são: compreender os tipos de família, dando ênfase a família moderna; analisar a contratualização do direito de família e a autonomia privada, verificar os tipos de contratos e suas modalidades e averiguar a (im)possibilidade da contratualização nas relações familiares e os limites impostos pelo estado. O trabalho tem um propósito exploratório, o qual se expõe abordagens doutrinárias relevantes ao tema. Desta forma, adotou-se como procedimento a revisão bibliográfica e a análise documental, com uso de legislação vigente no ordenamento jurídico brasileiro e estudo de materiais já publicados referentes ao tema. Tem-se defendido que o Estado deve reconhecer a vontade íntima dos indivíduos, pois a lei proporciona certo grau de estabilidade legislativa em relação à segurança jurídica, mas também pode ser fonte de exclusão e julgamentos preconcebidos. Verifica-se que, diante de todas as mudanças ocorridas na sociedade e nos valores familiares, novos arranjos familiares se formaram e o ordenamento jurídico que se seguiu mudou para protegê-los.