MEDIDAS INIBIDORAS DA ALIENAÇÃO PARENTAL - UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA LEI 14.340/2022

Autores

  • Luísa Santana de Barros Faculdade de Ilhéus, Bahia
  • Lavínia Oliveira do Nascimento Faculdade de Ilhéus, Bahia

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10080

Palavras-chave:

Alienação parental. Medidas inibidoras. Convivência familiar. Poder familiar.

Resumo

O artigo científico visa analisar as medidas inibidoras da alienação parental sob a ótica da lei 14.30/2022, para isso, será feito um estudo sobre a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/10), o Estatuto da Criança e do Adolescente e as alterações trazidas pela Lei 14.340/2002, que dispõem sobre as medidas de proteção existentes e que, por sua vez, visam a prevenção e combate da prática de alienação. Vale destacar que a desintegração da educação familiar não anula os direitos e obrigações dos cônjuges em relação aos filhos, ou seja, que são exercidos igualmente por ambos os pais em prol do poder familiar e da convivência paterno-materna da prole. Para melhor entendimento sobre o tema, serão realizadas diversas abordagens, tais como: a Instituição Familiar e sua Evolução Histórica; Poder Familiar; Diferença entre Alienação Parental e Síndrome de Alienação Parental (SAP); Consequências da Alienação Parental; Medidas inibidoras sob ótica das alterações da Lei 14.340/2022. Com tais abordagens, pretende-se, assim, apresentar reflexões e analisar a relevante importância da aplicação das medidas inibidoras da alienação parental, principalmente após a vigência da Lei 14.340/2022.

Biografia do Autor

Luísa Santana de Barros, Faculdade de Ilhéus, Bahia

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. 

Lavínia Oliveira do Nascimento, Faculdade de Ilhéus, Bahia

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.  

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Publicado

2023-05-31

Como Citar

Barros, L. S. de, & Nascimento, L. O. do. (2023). MEDIDAS INIBIDORAS DA ALIENAÇÃO PARENTAL - UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA LEI 14.340/2022. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 3054–3079. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10080