VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A INFLUÊNCIA DA DEPENDÊNCIA EMOCIONAL E FINANCEIRA DA VÍTIMA NA EFETIVAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS

Resumo

A violência doméstica afeta toda a sociedade, porque, além das consequências reais na vida das mulheres, há ainda seus reflexos em todo sistema de justiça e de saúde. Diante disso, entende-se que o combate à agressão não deve ocorrer somente após a concretização da violência, como punição, é preciso impedir a sua ocorrência. No Brasil, a principal arma de prevenção das violências é a imposição de medidas protetivas contra o agressor, que podem ser fixadas após o requerimento da vítima. Sua imposição visa colocar a mulher em segurança, impedindo que a violência escale para crimes mais graves e ofensivos à sua vida e integridade física. As protetivas já demonstraram que possuem capacidade de salvaguardar a vítima, contudo, em muitos casos, não é suficiente. A ineficácia dessas medidas pode ser atribuída a muitos fatores, dentre eles a dependência emocional e financeira dos seus agressores. Muitas mulheres retornam ao local de convivência por não possuir meios, por não saberem viver sem os agressores. Esta pesquisa apresenta um estudo bibliográfico acerca deste assunto, com a exposição da legislação, de entendimentos doutrinários e de jurisprudenciais, para concluir com a demonstração do impacto que esta dependência financeira e emocional apresenta ao sistema de justiça nacional.