IMPUTABILIDADE PENAL E TRANSTORNOS MENTAIS: DESAFIOS PARA O SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO

Resumo

Este estudo tem como objetivo aprofundar a compreensão da imputabilidade penal de indivíduos com transtornos mentais. Por meio de uma revisão bibliográfica, busca-se analisar a relevância de uma abordagem integrada e multidisciplinar para garantir a justiça e a equidade no tratamento desses indivíduos pelo sistema judiciário. A pesquisa, realizada nas bases de dados Google Acadêmico e SciELO, evidencia a complexidade da avaliação da imputabilidade, que exige um olhar atento tanto para os aspectos legais quanto para os psicológicos. Destaca- se a necessidade de assegurar a proteção dos direitos fundamentais dessas pessoas, como a dignidade, a saúde e a liberdade. Ao sintetizar os principais achados da literatura, este estudo contribui para o debate sobre a importância de políticas públicas e práticas judiciais que promovam a justiça restaurativa e a reinserção social de indivíduos com transtornos mentais.