A NECESSIDADE DE REFORÇO PUNITIVO NAS FALSAS ACUSAÇÕES DE ESTUPRO: ANÁLISE JURÍDICA E IMPACTOS SOCIAIS

Resumo

O presente artigo tem como finalidade propor uma reflexão à sociedade sobre a ausência de uma tipificação penal específica para a falsa denúncia de crimes sexuais e as suas implicações para o denunciante. A partir de análises da legislação, doutrina e meios de comunicação, será discutida a utilização de acusações de crimes sexuais praticados por mulheres como instrumento de vingança, que na maioria das vezes ocorrem sem a presença de testemunhas. O estudo emprega métodos empíricos e bibliográficos, incluindo a análise de casos reais, buscando esclarecer a importância de cautela ao lidar com a população carcerária e destacar a necessidade de controle emocional, mesmo em situações aparentemente graves.