TEORIA DO ELO E OS ATOS INFRACIONAIS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS: CONTRIBUIÇÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Resumo

O presente artigo analisa as contribuições da Teoria do Elo para o aperfeiçoamento das medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes que praticam atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos contra animais. Parte-se da relação entre a proteção integral da criança e do adolescente e a tutela constitucional dos animais contra práticas cruéis, examinando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e a legislação ambiental brasileira. Por meio de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, são abordados estudos jurídicos, criminológicos e psicológicos acerca da possível associação entre a crueldade contra animais, a perda de empatia, a exposição à violência familiar e futuras manifestações de violência interpessoal. Verificou-se que essa relação não pode ser interpretada de maneira automática ou determinista, mas constitui importante indicador de vulnerabilidades psicológicas, familiares e sociais. Conclui-se que a Teoria do Elo pode auxiliar as equipes multidisciplinares na elaboração do Plano Individual de Atendimento e na identificação das necessidades específicas de cada adolescente, favorecendo intervenções pedagógicas, psicossociais e familiares individualizadas. Sua utilização não deve justificar o agravamento automático das medidas ou a estigmatização do adolescente, mas contribuir para a prevenção da reincidência, o desenvolvimento da empatia, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e a interrupção dos ciclos de violência.