LÍNGUAS NEGRAS: OS ENTRAVES JURÍDICOS E SOCIOAMBIENTAIS DO DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO EM GALERIAS PLUVIAIS DE MACEIÓ/AL

Resumo

Este artigo analisou a formação das “línguas negras” no litoral, resultantes do descarte inadequado de lixo e excrementos humanos em vias públicas, bem como de ligações irregulares à rede de galerias pluviais, sob uma perspectiva jurídica e socioambiental. Objetivou-se situar a pesquisa no caso maceioense, buscando compreender como os dispositivos legais voltados à manutenção da qualidade dessas águas e à proteção jurídica contra negligências civis e institucionais estão sendo observados pelo Estado, além de analisar a percepção dos banhistas sobre os impactos dessas formações na balneabilidade das praias urbanas de Maceió. Adotou-se uma metodologia aplicada de caráter exploratório e bibliográfico, complementada pela realização de um questionário para coleta de dados empíricos junto à população local. A relevância do estudo residiu em evidenciar que, apesar da existência de marcos regulatórios, há uma lacuna significativa na efetividade das políticas públicas voltadas para a gestão dos recursos hídricos e do saneamento básico na região. Os resultados demonstram desafios na fiscalização, na aplicação da legislação ambiental e na conscientização pública sobre os riscos sanitários e ambientais envolvidos.