VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

Resumo

A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha é um marco da conquista das mulheres por igualdade de gênero, e tem a finalidade de prevenção, punição e erradicação da violência contra mulher, sendo o seu principal dispositivo as medidas protetivas de urgência que visam a proteção integral da vítima. No entanto, apesar da criação da lei, a violência doméstica e familiar contra indivíduos do sexo feminino ainda é recorrente, o que evidencia a ineficácia das medidas protetivas impostas, dessa forma, buscou-se por meio de pesquisa bibliográfica e documental, identificar quais os fatores que estão diante do descumprimento das medidas protetivas de urgência, analisar a sua efetividade, e como hodiernamente atua o Estado do Piauí. É valido ressaltar que estudos sobre esse tema possuem relevância cientifica e social, além de propor reascender a discussão sobre a temática vigente. Diante das pesquisas realizadas, tem-se  que para que a Lei Maria da Penha consiga exercer seu objetivo de erradicar a violência, é necessária uma atenção especial do Estado para essa problemática e assim realizar investimentos para atender as necessidades de fiscalização, atendimento e capacitação fundamentais para o apoio, as vítimas, além de promoção de campanhas educativas de igualdade de gênero, para dessa maneira fornecer segurança para quem está em situação de opressão, porém, paralisada pelo medo. Portanto, ainda há muito o que ser feito em prol de garantir a igualdade de gênero, pois se trata de um fator cultural, com raízes profundas na sociedade, com muita complexidade para sua resolução.