VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

Autores

  • Antônio França da Costa Centro Universitário Santo Agostinho
  • Gustavo Luís Mendes Tupinambá Rodrigues Centro Universitário Santo Agostinho

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14383

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha. Ineficácia. Machismo.

Resumo

A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha é um marco da conquista das mulheres por igualdade de gênero, e tem a finalidade de prevenção, punição e erradicação da violência contra mulher, sendo o seu principal dispositivo as medidas protetivas de urgência que visam a proteção integral da vítima. No entanto, apesar da criação da lei, a violência doméstica e familiar contra indivíduos do sexo feminino ainda é recorrente, o que evidencia a ineficácia das medidas protetivas impostas, dessa forma, buscou-se por meio de pesquisa bibliográfica e documental, identificar quais os fatores que estão diante do descumprimento das medidas protetivas de urgência, analisar a sua efetividade, e como hodiernamente atua o Estado do Piauí. É valido ressaltar que estudos sobre esse tema possuem relevância cientifica e social, além de propor reascender a discussão sobre a temática vigente. Diante das pesquisas realizadas, tem-se  que para que a Lei Maria da Penha consiga exercer seu objetivo de erradicar a violência, é necessária uma atenção especial do Estado para essa problemática e assim realizar investimentos para atender as necessidades de fiscalização, atendimento e capacitação fundamentais para o apoio, as vítimas, além de promoção de campanhas educativas de igualdade de gênero, para dessa maneira fornecer segurança para quem está em situação de opressão, porém, paralisada pelo medo. Portanto, ainda há muito o que ser feito em prol de garantir a igualdade de gênero, pois se trata de um fator cultural, com raízes profundas na sociedade, com muita complexidade para sua resolução.

Biografia do Autor

Antônio França da Costa, Centro Universitário Santo Agostinho

Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho.

Gustavo Luís Mendes Tupinambá Rodrigues, Centro Universitário Santo Agostinho

Mestre em Direito – Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professor e orientador do Curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho - UNIFSA. 

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Publicado

2024-06-04

Como Citar

Costa, A. F. da, & Rodrigues, G. L. M. T. (2024). VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 505–519. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14383

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