POLICIAMENTO AMBIENTAL COMO FONTE DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Resumo

O presente artigo analisa a Educação Ambiental como um desdobramento fundamental do Direito Ambiental, compreendido como um direito de terceira geração e pilar da dignidade da pessoa humana. Por meio de uma revisão bibliográfica das principais conferências internacionais (Estocolmo, Belgrado, Tbilisi e Rio-92) e da análise da Constituição Federal de 1988, o estudo investiga o papel do policiamento ambiental além da esfera repressiva. Como objeto de análise prática, examina-se o Programa de Educação Ambiental Vitória Régia, desenvolvido pelo Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (BPAmb/PMAM). Os resultados indicam que a atuação do policial militar como agente educador é uma estratégia preventiva eficaz, capaz de mitigar danos ambientais na Amazônia através da formação de uma consciência ecológica crítica e participativa em crianças e jovens.