TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL: IMPLEMENTAÇÃO NO BATALHÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DA PMAM E AS VANTAGENS QUE ESSA FERRAMENTA POSSIBILITA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25001

Palavras-chave:

Termo Circunstanciado de Ocorrência Ambiental. Policiamento ambiental. Amazônia. Eficiência institucional. Tutela penal ambiental.

Resumo

Este artigo analisa a implementação do Termo Circunstanciado de Ocorrência Ambiental no Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas, com foco nas vantagens operacionais, jurídicas e administrativas associadas ao instrumento. Busca-se compreender o modo como o TCO Ambiental estrutura o registro e o encaminhamento de infrações ambientais de menor potencial ofensivo, bem como verificar impactos na eficiência institucional e na efetividade da tutela ambiental em contexto amazônico. Adotou-se pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com base em pesquisa bibliográfica e documental, complementada por análise qualitativa de conteúdo. Os resultados indicam que o TCO Ambiental tende a reduzir entraves burocráticos, custos e deslocamentos, favorecendo maior permanência do efetivo em atividades preventivas e ampliando a rastreabilidade dos registros. Conclui-se que os ganhos dependem de padronização de rotinas, capacitação continuada e integração com o sistema de justiça e órgãos ambientais, de modo a assegurar celeridade sem comprometer garantias e qualidade do registro.

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Biografia do Autor

Luan Pevidor Firmino, Polícia Militar do Amazonas

Cadete da Polícia Militar do Amazonas, Pós-Graduação em Direito Tributário (FAVENI/ES), Pós- graduação em Direito Processual Penal (UNAR/SP), Graduado em Administração (FACEC/ES), Licenciado em Educação Física (UNIPAC-MG), Graduando em Segurança Pública e Cidadania (UEA).

Denison Melo de Aguiar, UniSalento

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA).

Lucas Maciel Aguiar, Polícia Militar do Amazonas

Cadete da Polícia Militar do Amazonas, Especialista em Inteligência Policial pela Faculdade de Minas (FACUMINAS), Graduado em Gestão Pública pela Universidade da Amazônia (UNAMA), Graduando em Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade Estadual do Amazonas.

Carliene de Souza Santos Aguiar, Universidade Estadual de Roraima

Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Roraima (PPGE/UERR). Graduada em Pedagogia pela Faculdade Única de Ipatinga (FUNIP). Graduada em Administração pela Faculdade Roraimense de Ensino Superior (FARES/RR). Graduada em Educação Física pelo Instituto Federal de Roraima (IFRR). Especialista em Inteligência Policial pela Faculdade de Minas (FACUMINAS); Policial Penal; Atua na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Amazonas (SEAP-AM). Pedagoga da Escola de Administração Penitenciária (ESAP-AM). Chefe do Núcleo de Educação e Serviços Penais (NESP/ESAP). 

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, UniSalento

Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Bruno Patrício de Azevedo Campos, UNILASSALE

Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM. Lattes:   

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Publicado

2026-04-14

Como Citar

Firmino, L. P., Aguiar, D. M. de, Aguiar, L. M., Aguiar, C. de S. S., Lopes, F. H. P., & Campos, B. P. de A. (2026). TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL: IMPLEMENTAÇÃO NO BATALHÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DA PMAM E AS VANTAGENS QUE ESSA FERRAMENTA POSSIBILITA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(4), 1–18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25001

Edição

v. 12 n. 4 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

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Licença

Atribuição CC BY