TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL: IMPLEMENTAÇÃO NO BATALHÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DA PMAM E AS VANTAGENS QUE ESSA FERRAMENTA POSSIBILITA

Resumen

Este artigo analisa a implementação do Termo Circunstanciado de Ocorrência Ambiental no Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas, com foco nas vantagens operacionais, jurídicas e administrativas associadas ao instrumento. Busca-se compreender o modo como o TCO Ambiental estrutura o registro e o encaminhamento de infrações ambientais de menor potencial ofensivo, bem como verificar impactos na eficiência institucional e na efetividade da tutela ambiental em contexto amazônico. Adotou-se pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com base em pesquisa bibliográfica e documental, complementada por análise qualitativa de conteúdo. Os resultados indicam que o TCO Ambiental tende a reduzir entraves burocráticos, custos e deslocamentos, favorecendo maior permanência do efetivo em atividades preventivas e ampliando a rastreabilidade dos registros. Conclui-se que os ganhos dependem de padronização de rotinas, capacitação continuada e integração com o sistema de justiça e órgãos ambientais, de modo a assegurar celeridade sem comprometer garantias e qualidade do registro.