A RESPONSABILIDADE ÉTICA DO AFETO E A NECESSIDADE DO RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL

Resumo

As famílias poliafetivas desafiam o conceito tradicional de família e trazem à tona questões éticas e legais. No Brasil, o reconhecimento legal dessas famílias como entidades familiares é uma necessidade, pois a legislação vigente não aborda completamente suas especificidades e direitos. Além disso, reconhecer a diversidade afetiva promove o respeito à dignidade humana e à pluralidade nas formas de amar e constituir uma família. O objetivo deste artigo foi discutir, através da pesquisa qualitativa, baseada em levantamento bibliográfico e documental, a responsabilidade ética do afeto nas relações poliafetivas e analisar a necessidade do reconhecimento jurídico dessas famílias como entidades familiares no Brasil. Os resultados destacam a importância de reconhecer e proteger legalmente as famílias poliafetivas, garantindo-lhes direitos e amparo jurídico. A análise da evolução do conceito de família revela a necessidade de adaptar as leis brasileiras para refletir a diversidade de arranjos familiares presentes na sociedade contemporânea. A investigação sobre os princípios éticos envolvidos nas relações afetivas ressalta a importância do respeito à autonomia e à dignidade dos indivíduos envolvidos em relações poliafetivas. Conclui-se que o reconhecimento jurídico das famílias poliafetivas como entidades familiares é fundamental para garantir a igualdade de direitos e promover uma sociedade mais inclusiva e respeitosa.