A INADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO PENAL PARA SERIAL KILLERS NO BRASIL

Resumo

Um dos grandes desafios para o Direito Penal é não apenas penalizar como também ressocializar o serial killer. Caracterizado como pessoas que cometem homicídios em série, esses indivíduos possuem a particularidade de não serem em sua grande maioria capazes de se ressocializarem e de não cometerem mais crimes. Este estudo teve a finalidade de abordar a classificação, conceito, legislação e informações a respeito dos seriais killers. Com isso, analisou-se o ordenamento jurídico brasileiro e seu tratamento dirigido aos assassinos em série, a imputabilidade conforme o panorama da aplicação penal e processual penal, sua repercussão, as possíveis melhorias que a legislação vigente poderia realizar a fim de se tornar mais eficaz para lidar com casos relacionados a esses indivíduos. No campo metodológico, foi realizada uma revisão bibliográfica, com fundamento em artigos científicos, livros, periódicos, jurisprudência e na legislação atual sobre o respectivo tema. A coleta de dados foi feita por meio de banco de dados tais como Scielo, Google Acadêmico, dentre outros, no período de 2019 a 2024. Nos resultados, ficou claro observar uma lacuna jurídica a respeito do tratamento jurídico dado aos serial killers. A ausência de normas específicas sobre o combate, monitoramento e tratamento de casos de serial killers pode deixar a sociedade mais vulnerável a esses crimes de várias maneiras. A falta de uma regulamentação clara dificulta a prevenção, a detecção e a punição efetiva desses criminosos, além de afetar o apoio às vítimas e suas famílias.