A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DO FORTALECIMENTO DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE (CEIS) PARA O AMPLO ACESSO A MEDICAMENTOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Resumo

A Constituição Federal de 1988 legitimou a saúde como direito de todos e dever do Estado, estabelecendo o Sistema Único de Saúde (SUS), como um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, responsável por assegurar o acesso universal e gratuito à saúde para a população brasileira. A Assistência Farmacêutica, parte integrante do SUS, foi firmada pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), buscando garantir o acesso e o uso racional de medicamentos. O Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) é uma parte estratégica para a autossuficiência do SUS, servindo como a base produtiva da saúde para a produção de insumos e tecnologias de saúde.  Este trabalho tem como objetivo geral discutir a importância da estruturação do CEIS no contexto social brasileiro, averiguando seu impacto na economia, na saúde pública e no desenvolvimento tecnológico. A metodologia combina revisão bibliográfica e análise de dados estatísticos de fontes oficiais, evidenciando a relevância do CEIS para a autonomia do SUS e os desafios enfrentados, como a dependência de importações e a judicialização da saúde. A pandemia de Covid-19 expôs a fragilidade do sistema de saúde brasileiro, ressaltando a necessidade de fortalecer o CEIS para salvaguardar a existência do SUS. Diante do exposto, a estruturação de um CEIS robusto é essencial para a melhoria do atendimento à população e para a atenuação das desigualdades no acesso a medicamentos no Brasil.