OS EFEITOS DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL NO TRANSTORNO DISSOCIATIVO DE IDENTIDADE (TDI) E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso procura explorar os desafios jurídicos relacionados à responsabilidade criminal em caso de Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI). O TDI é uma condição psiquiátrica rara e controversa em que os indivíduos manifestam múltiplas identidades ou estados de personalidade distintos. Esta condição única coloca em questão a capacidade de um individuo compreender a natureza criminosa de seus atos e de controlar seu comportamento de acordo com a lei.Este trabalho irá analisar a responsabilidade criminal de quem possui o transtorno dissociativo de identidade, através de textos doutrinários, pesquisas bibliográficas e legislação específica. Esse trabalho procura contribuir para discussão sobre como o sistema judiciário pode lidar de maneira justa e informada com os indivíduos que sofrem com essa condição, ao mesmo tempo em protege a sociedade contra atos criminosos.