PROTEÇÃO JURÍDICA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: EFETIVIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL

Autores

  • Jaqueline Machado de Aguiar Veni Creator Christian University image/svg+xml
  • Eloy Pereira Lemos Júnior Veni Creator Christian University image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.13359

Palavras-chave:

Proteção jurídica. Inclusão social. Capacidade jurídica.

Resumo

O presente artigo teve como objetivo principal analisar a efetividade da proteção jurídica de pessoas com deficiência intelectual no Brasil. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e de legislações pertinentes. Foram discutidos os princípios fundamentais do  direito das pessoas com deficiência, como o da igualdade e o da acessibilidade.

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Biografia do Autor

  • Jaqueline Machado de Aguiar, Veni Creator Christian University

    Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, Pós-graduada em Direito Público, Bacharela em Relações Públicas pela Universidade Católica de Pernambuco, Mestranda em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University.

  • Eloy Pereira Lemos Júnior, Veni Creator Christian University

    Doutorado em direito empresarial pela UFMG (2007), mestrado (2002) e especializações (direito interdisciplinar). Foi bolsista da CAPES em estágio doutoral na Universidade Clássica de Lisboa (2005) e como professor pesquisador da FUNDEP-UFMG em 2013. Pós-doutorado em direito pela PUC-MG (2018). Avaliador de cursos de direito pelo INEP-MEC (desde 2010). Professor titular do doutorado, mestrado e graduação em direito da Universidade de Itaúna (desde 2011). Foi professor titular na graduação e especializações de diversas IES. Rondonista e voluntário em causas sociais. Recebeu em 2015 o prêmio Jabuti pelo Livro: Pessoas em Situação de Rua (ISBN 9788567020600). É advogado desde 1992.

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Publicado

2024-03-25

Edição

v. 10 n. 3 (2024): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY

 

Como Citar

Aguiar, J. M. de, & Lemos Júnior, E. P. (2024). PROTEÇÃO JURÍDICA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: EFETIVIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 10(3), 2210-2225. https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.13359

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