A NATUREZA JURÍDICA DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS EM TEMPOS DE PANDEMIA

Autores

  • Senival Medeiros Pereira Faculdade de Ilhéus
  • Leandro Alves Coelho Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9911

Palavras-chave:

Natureza Jurídica. Isenção Tributária. Pandemia. Direito tributário.

Resumo

O presente artigo científico apresenta uma revisão bibliográfica sobre a natureza jurídica das isenções tributárias em tempos de pandemia. Inicialmente, o estudo explana sobre as noções introdutórias de isenção tributária, destacando que ela é uma das formas de incentivar determinados setores da economia e fomentar políticas públicas. Em seguida, aborda-se a questão das isenções tributárias em tempos de pandemia, ressaltando a importância dessas medidas para minimizar os efeitos econômicos negativos da crise sanitária. É analisado o contexto atual, com a pandemia de Covid-19, que tem gerado impactos econômicos significativos, tais como queda na arrecadação de impostos e aumento do endividamento público. A natureza jurídica das isenções tributárias em tempos de pandemia é o tema central deste artigo científico. É realizada uma reflexão sobre os aspectos jurídicos que envolvem a concessão de isenções tributárias, bem como as implicações decorrentes dessa medida em tempos de crise sanitária. Por fim, é discutido o tema das isenções tributárias em tempos de pandemia como hipótese de renúncia de receita, ou seja, como uma forma de o Estado abrir mão de recursos que poderiam ser utilizados para outras finalidades. São analisados os argumentos a favor e contra essa medida, levando em conta a conjuntura econômica atual e as políticas públicas necessárias para enfrentar a pandemia. Este estudo busca contribuir para o debate sobre a natureza jurídica das isenções tributárias em tempos de pandemia, bem como para a compreensão dos desafios e oportunidades decorrentes dessa medida para o contexto econômico atual.

Biografia do Autor

Senival Medeiros Pereira, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. 

Leandro Alves Coelho, Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.

Downloads

Publicado

2023-05-31

Como Citar

Pereira, S. M., & Coelho, L. A. (2023). A NATUREZA JURÍDICA DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS EM TEMPOS DE PANDEMIA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 1769–1782. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9911