PROCESSOS ESTRUTURAIS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: SUA APLICABILIDADE

Resumo

O presente artigo científico tem como principal foco discutir os processos estruturais no ordenamento brasileiro e sua aplicabilidade. O objetivo geral do artigo científico é discutir processo estrutural no Novo Código de Processo Civil/2015. Para tanto, definiram-se os seguintes objetivos específicos, conceituar os processos estruturais, abordar os processos estruturais nos tribunais superiores e analisar as sentenças divergentes nos processos estruturais. Os processos estruturais não estão ligados apenas ao direito, mas sim ao estudo de outras áreas, como sociologia, ciência política, além disso, os problemas estruturais podem ocorrer na esfera pública ou particular.  Discutir os processos estruturais no ordenamento brasileiro e sua aplicabilidade justifica-se porque os processos estruturais são importantes para reorganizar um estado de desorganização estrutural, ou seja, de desconformidade podendo ser ou não gerada por uma conduta ilícita.  O presente estudo consiste em pesquisa aplicada de caráter exploratório, que visa analisar os processos estruturais no ordenamento brasileiro através de doutrinas, jurisprudências, artigos e livros. Com levantamento de informações e de análise, foi possível concluir que o ordenamento jurídico brasileiro recebe muita demanda para implementação de medidas estruturais, porém encontramos processos com a mesma temática com sentenças divergentes muitas vezes passando a ser um problema para a justiça.