AÇÕES COLETIVAS COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DO MEIO AMBIENTE
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9576Palavras-chave:
Meio ambiente. Ações coletivas. Uniformidade das decisões. Segurança jurídica.Resumo
O presente artigo tem como objeto uma análise da relevância das ações coletivas como instrumento de garantia de proteção ambiental. Foram analisados aspectos históricos da evolução da questão ambiental e as fontes desse diteito. Quanto a questão processual, foram analisadas as principais ações coletivas utilizadas para tutela ambiental, as principais semelhanças e diferenças, aspectos positivos e negativos, sob a perspectiva normativa e doutrinária, através de pesquisa bibliográfica.
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Publicado
2023-05-31
Como Citar
Souza, I. P. de, & Pellegrini, P. R. (2023). AÇÕES COLETIVAS COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DO MEIO AMBIENTE. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 83–96. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9576
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Artigos
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