CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS DIAS ATUAIS: ANÁLISE DAS GARANTIAS JURÍDICAS PARA PROTEÇÃO DO TRABALHO

Autores

  • Camilla Lage dos Santos Faculdade de Ilhéus
  • Icaro de Souza Duarte Faculdade de ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9385

Palavras-chave:

Garantias jurídicas. Pessoas com deficiência. Proteção.

Resumo

As garantias jurídicas das pessoas com deficiência no mercado de atividades trabalhistas estão presentes em leis e projetos de leis que visam a proteção desse grupo de pessoas e para que com isso possam ser respeitados aquilo que faz parte dos seus respectivos direitos. O objetivo deste trabalho é justamente identificar quais são as garantias jurídicas que visam a referida proteção, além de abordar um aspecto evolutivo em relação à legislação brasileira acerca da evolução desses direitos. Assim como, apontar algumas leis que tratam sobre esses direitos e também analisaremos decisões judiciais do tribunal do trabalho e a aplicação desses direitos em tais casos concretos. Do ponto de vista metodológico foi feito de forma descritiva, onde ocorreu o estudo acerca de materiais bibliográficos, como já citado anteriormente, leis. Ocorreu então a escolha da análise de artigos científicos para contribuir com a formatação do texto junto com leis e projetos de leis, que ainda estão em curso e que visam melhorar ainda mais essas garantias com a presença de autores como Da Silva (2016), Garcia (2014), entre outros. Portanto, ressalta-se que é importante que as pessoas se conscientizem acerca desse tema, para que possam aplicar no dia a dia, e agirem de forma correta e respeitosa visto que existe no Brasil, uma cultura de falta de informações acerca desses temas e é preciso que essa cultura mude e assim alcance muitas pessoas.

Biografia do Autor

Camilla Lage dos Santos, Faculdade de Ilhéus

Graduanda de direito no 9 semestre da Faculdade de Ilhéus.

Icaro de Souza Duarte, Faculdade de ilhéus

Graduação em direito- UESC. Mestre em Direito- UFBA, docente da Faculdade de ilhéus.

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Publicado

2023-05-31

Como Citar

Santos, C. L. dos, & Duarte, I. de S. (2023). CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS DIAS ATUAIS: ANÁLISE DAS GARANTIAS JURÍDICAS PARA PROTEÇÃO DO TRABALHO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 617–637. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9385