COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL SOB NOVO ÂNGULO: UMA BREVE ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA CICL

Resumo

O presente trabalho se dedicou a estudar os aspectos definidos tradicionalmente na doutrina como componentes da Cooperação Jurídica Internacional. A seguir, o estudo se expandiu para uma possível evolução do instituto de cooperação na figura do Centro Internacional de Cooperação Legal (CICL). A pesquisa procurou compreender a entidade e investigou sua atuação pontualmente a partir do ano de 1994 buscando acompanhar sua atividade nas mais diversas áreas de direito nos países selecionados. Por fim, o artigo procurou entender como uma entidade nesses moldes seria de utilidade ao nosso ordenamento e como uma adaptação seria possível considerando o contexto histórico-cultural do nosso país.