DA SOBERANIA À DIGNIDADE HUMANA: A EVOLUÇÃO DA EXTRADIÇÃO E A CONSTRUÇÃO DO EXTRADITANDO COMO SUJEITO DE DIREITOS

Resumo

A extradição constitui um dos mais antigos mecanismos de cooperação jurídica internacional, tendo evoluído de um instrumento eminentemente político para um instituto jurídico submetido aos limites impostos pelos direitos humanos. Tradicionalmente vinculada à lógica da soberania estatal e à repressão da criminalidade, a extradição passou a incorporar garantias voltadas à proteção da pessoa submetida ao procedimento extradicional, especialmente após a consolidação do sistema internacional de proteção dos direitos humanos no pós-Segunda Guerra Mundial. O presente artigo analisa a evolução histórica da extradição e investiga como a afirmação dos direitos humanos contribuiu para a transformação do extraditando de objeto da cooperação interestatal em sujeito de direitos. Utilizou-se metodologia qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com exame da doutrina especializada e dos principais marcos normativos internacionais. Os resultados demonstram que a internacionalização dos direitos humanos produziu profundas alterações na estrutura da cooperação penal internacional, impondo limites à atuação estatal e fortalecendo a proteção jurídica do extraditando. Conclui-se que a extradição contemporânea deve ser compreendida como instrumento de cooperação internacional compatível com a tutela da dignidade humana e dos direitos fundamentais.