O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS: ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o tráfico internacional de pessoas sob a ótica jurídica, destacando os principais instrumentos normativos e as políticas de enfrentamento desenvolvidas no âmbito nacional e internacional. Parte-se de uma abordagem qualitativa com revisão bibliográfica e documental. O estudo ressalta a gravidade do tráfico humano como violação aos direitos humanos e examina o papel do Estado, das organizações internacionais e da legislação vigente. Ao final, propõe-se medidas que contribuam para o aprimoramento das políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas, com foco na prevenção, repressão e atendimento às vítimas.