TRÁFICO DE ÓRGÃOS: UMA ANÁLISE DO CRIME ORGANIZADO E SUAS IMPLICAÇÕES ÉTICAS E LEGAIS

Resumo

O tráfico de órgãos é uma atividade criminosa complexa que se enquadra como crime organizado. Nesse esquema, as vítimas são frequentemente reduzidas a mercadoria, representando uma grave violação dos direitos humanos. Para compreender o tráfico de órgãos é crucial analisar as estruturas e operações dos grupos criminosos envolvidos, que operam em um alto nível de organização, sendo na maioria das vezes transnacionais, o que torna a aplicação da lei ainda mais complicada. Sendo assim, proteger as vítimas e garantir justiça são aspectos fundamentais na resposta legal ao tráfico de órgãos, pois, o enfrentamento desse crime exige uma abordagem extensiva, incluindo, além da aplicação rigorosa das leis existentes, a promoção de práticas éticas e a cooperação internacional para desfazer as redes criminosas e assegurar que os direitos humanos sejam respeitados e protegidos. Portanto, o objetivo principal deste estudo é analisar como o Brasil combate o tráfico de órgãos, identificando as políticas aplicadas tanto no âmbito nacional quanto no internacional, sob a perspectiva da proteção dos direitos humanos. O método empregado na pesquisa foi o bibliográfico, através de estudos em artigos científicos, teses, monografias, leis e jurisprudências, utilizando uma abordagem dedutiva. Isso possibilitou a busca de informações onde se obteve como resultado esperado a necessidade de fortalecer as estruturas legais e os mecanismos de controle dentro dos sistemas de saúde amparado por uma regulamentação eficaz que garanta a transparência em todos os processos de transplante de órgãos.