A ORDEM PÚBLICA COMO REQUISITO PARA A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ NO DIREITO DE FAMÍLIA

Resumo

A globalização inegavelmente mudou os caminhos do direito. Assim, há cada vez mais a necessidade de interação entre as mais diversas ordens jurídicas, e entre pessoas de estados distintos, fortalecendo então institutos como a cooperação jurídica internacional e a homologação de sentença estrangeira. No ordenamento jurídico brasileiro, é o STJ o tribunal responsável por homologar tais sentenças – muitas delas que versam a respeito do direito de família. Dentre os requisitos legais para que ocorra, encontra-se o da ordem pública. Necessário, então, que estude a como a jurisprudência desse tribunal vem decidindo a respeito de tal condicionante.