CAÇA DAS BALEIAS NA ANTÁRTICA: ANÁLISE DO CASO AUSTRÁLIA VS. JAPÃO, NOVA ZELÂNDIA INTERVENIENTE - CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

Autores

  • Brenda Lima Leite Universidade Federal do Amazonas
  • Livian Mariane Coelho dos Santos Universidade Federal do Amazonas
  • Adriano Fernandes Ferreira Universidade de Santiago de Compostela

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i8.6561

Palavras-chave:

Caso: Baleias na Antártica. Corte Internacional de Justiça. Direito Internacional Ambiental.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o caso concreto Caça de Baleias na Antártica cuja demanda foi apresentada perante a Corte Internacional de Justiça pela Austrália em face do Japão e que teve a Nova Zelândia como interveniente. O trabalho traz breve introdução acerca do surgimento da legislação internacional de proteção às baleias, os fatos do caso concreto e analisa sinteticamente os pontos demandados pela Austrália perante a Corte e os pontos que a Corte utilizou no julgamento final. Ademais, aponta-se a metodologia utilizada pela CIJ neste caso, qual seja o critério de revisão (standard of review), bem como os aspectos principais dos votos dissidentes e do voto separado do Juiz Cançado Trindade. Ao final, o artigo traz uma análise crítica da decisão da CIJ neste caso emblemático, tal como insights acerca da importância dos cetáceos no ecossistema marinho e sua condição como bem jurídico de titularidade difusa.

Biografia do Autor

Brenda Lima Leite, Universidade Federal do Amazonas

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. E-mail: brendaufam@gmail.com

Livian Mariane Coelho dos Santos, Universidade Federal do Amazonas

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. E-mail: livian118@gmail.com

Adriano Fernandes Ferreira, Universidade de Santiago de Compostela

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela, Espanha (2019). E-mail: adrianoferreira@ufam.edu.br.

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Publicado

31/08/2022

Como Citar

Leite, B. L. ., Santos, L. M. C. dos ., & Ferreira, A. F. . (2022). CAÇA DAS BALEIAS NA ANTÁRTICA: ANÁLISE DO CASO AUSTRÁLIA VS. JAPÃO, NOVA ZELÂNDIA INTERVENIENTE - CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(8), 405–427. https://doi.org/10.51891/rease.v8i8.6561