CAÇA DAS BALEIAS NA ANTÁRTICA: ANÁLISE DO CASO AUSTRÁLIA VS. JAPÃO, NOVA ZELÂNDIA INTERVENIENTE - CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o caso concreto Caça de Baleias na Antártica cuja demanda foi apresentada perante a Corte Internacional de Justiça pela Austrália em face do Japão e que teve a Nova Zelândia como interveniente. O trabalho traz breve introdução acerca do surgimento da legislação internacional de proteção às baleias, os fatos do caso concreto e analisa sinteticamente os pontos demandados pela Austrália perante a Corte e os pontos que a Corte utilizou no julgamento final. Ademais, aponta-se a metodologia utilizada pela CIJ neste caso, qual seja o critério de revisão (standard of review), bem como os aspectos principais dos votos dissidentes e do voto separado do Juiz Cançado Trindade. Ao final, o artigo traz uma análise crítica da decisão da CIJ neste caso emblemático, tal como insights acerca da importância dos cetáceos no ecossistema marinho e sua condição como bem jurídico de titularidade difusa.