GESTÃO PÚBLICA E FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Resumo

Este artigo apresenta como objetivo geral comentar a gestão municipal e financiamento do sistema único de saúde nas razões de ordem pessoal, social e científica conjuga-se como objetivos específicos expor os fatores que influenciam o planejamento e orçamento municipal; relatar a importância dessa pesquisa em descrever os recursos e financiamentos destinados do Sistema Único de Saúde na gestão municipal; e mostrar a gestão e qualificação do trabalho no SUS. Através de uma pesquisa bibliográfica, mostrar os fatores que contribuem para a ocorrência do atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde. Especifica como coletar informações relativas ao processo de gestão nas empresas públicas e como identificar os fatores que de certa forma ocorrem para manter o atendimento ao público. O financiamento do SUS está previsto em lei, tanto na Constituição Federal como na Lei Orgânica da Saúde, que reúne as leis federais 8.080 e 8.142 de 1990. De forma geral, a lei prevê as fontes de financiamento, os percentuais a serem gastos em saúde e, inclusive, a forma de divisão e repasse dos recursos entre as esferas de governo. Para pesquisar o financiamento da saúde, precisa-se lembrar que o centro do debate é: “Saúde é um direito de todos ou apenas daqueles que têm condições de pagar?” As políticas públicas representam desafios para a gestão tanto pela assunção de novas responsabilidades, como para instituição de mudanças, e, mesmo considerando que as mudanças não dependem apenas do gestor, é notório que este exerce um papel decisivo na condução política do sistema em todos os níveis governamentais. Os gestores do Sistema Único de Saúde são os representantes de cada esfera de governo designados para o desenvolvimento das funções do executivo na saúde, e declara que eles devem atuar em dois sentidos bastante imbricados: o político e o técnico.