POLÍTICAS PÚBLICAS E MARCOS LEGAIS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL

Resumo

O presente artigo analisa as políticas públicas e os marcos legais da educação inclusiva no Brasil, abordando seu desenvolvimento histórico, avanços, desafios e perspectivas. A educação inclusiva, fundamental para a promoção de uma sociedade equitativa, é garantida por uma série de legislações que buscam assegurar o direito à educação para todos. Com base em uma abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico e documental, foram revisados documentos legais, estudos acadêmicos e políticas educacionais, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015). A pesquisa evidenciou que, apesar de avanços significativos, como o fortalecimento da acessibilidade pedagógica e arquitetônica, ainda persistem barreiras relacionadas à insuficiência de infraestrutura, formação docente inadequada e resistências socioculturais, que limitam a implementação plena das políticas inclusivas. A análise destaca a importância de estratégias articuladas e intersetoriais que promovam o uso de tecnologias assistivas, investimentos em qualificação docente e maior sensibilização da sociedade. Conclui-se que o fortalecimento das políticas existentes, aliado a novos estudos empíricos que investiguem a percepção de gestores, professores e alunos, é essencial para consolidar a educação inclusiva como um direito universal e um mecanismo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. O artigo contribui para o debate ao identificar lacunas e propor caminhos para o aprimoramento das práticas inclusivas no Brasil.