UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA QUE MOSTRA A REALIDADE DOS APENADOS NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS E SEUS DIREITOS

Resumo

O presente trabalho propõe-se a uma sucinta análise que mostra a preocupação em torno dos direitos humanos que torna-se cada vez mais necessária devido às grandes desigualdades sociais que afetam nossa sociedade e geram consequente violação a esses direitos. É necessário que os direitos humanos sejam pensados de modo contínuo, em todos os espaços, em todos os momentos. A finalidade deste estudo é mostrar a situação do sistema prisional brasileiro e apresentar os seus principais problemas, apontando assim o princípio da dignidade da pessoa humana e seus direitos. A desestruturação do sistema prisional evidencia o descaso da prevenção e da reabilitação do preso. A importância dos direitos humanos, relata que esses se posicionam como previsões absolutamente necessárias a todas as constituições, no sentido de consagrar o respeito à dignidade humana, garantir a limitação de poder e visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana. Vários fatores se englobam para um precário sistema prisional. Entretanto, o abandono e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais a desordem do sistema prisional brasileiro. A superlotação no sistema prisional é um dos grandes problemas, impedindo que possa existir qualquer tipo de ressocialização e atendimento à população carcerária, o que faz surgir, constantes rebeliões. Destacando-se também que a alimentação é precária, sendo que a assistência médica, higiene e dentre outros elementos necessários para a vida dos apenados são insuficientes. Sabemos que o direito à saúde e a educação é um direito fundamental e social. Nosso maior desafio é consumar para que se torne possível sua concretização, de modo consciente e razoável. O cárcere atual está ignorando os direitos humanos, em especial o direito à saúde. Há negligência estatal, conforme os dados trazidos pelo presente trabalho, o cárcere é sinônimo de esquecimento e abandono.