ASSENSO, FERRAMENTA DE APERFEIÇOAMENTO PELA ÓTICA DO PRINCÍPIO DE SAISINE NO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

Resumo

O Estudo apresentado tem como o objetivo reconhecer a importância do consenso nas relações intervivos que se refletem pela herança. O método utilizado foi de abordagem dedutiva embasado em procedimento bibliográfico, voltado para a pesquisa exploratória e documental com base nos princípios de sustentação de normas jurídicas. A relevância e originalidade da discussão jurídica é imperativa para valorização da utilização do inventário extrajudicial pela sociedade levando em consideração a celeridade e economicidade nesse ato. O resultado positivo do processo extrajudicial na transmissão dos bens pelo inventário extrajudicial e a propagação do uso benéfico da ferramenta da harmonia familiar como vocação hereditária dos bens. A valorização do assenso como primazia da evolução da sociedade, como contribuição teórica e metodológica para soluções jurídicas refletindo dessa forma o princípio de Saisine e transmissão hereditária dos bens.