O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PELA TEORIA DOS FREIOS E CONTRAPESOS COMO ALICERCE DA SOBERANIA POPULAR

Resumo

O estudo apresentado tem como o objetivo reconhecer a enorme importância das estruturas democráticas para a manutenção do Estado democrático de direito. As estruturas democráticas sólidas são o pilar para a manutenção do Estado de Direito. A leitura pela ótica da Teoria dos freios e contrapesos para sustentação da soberania popular reconhece a separação vital dos poderes. O método utilizado foi de abordagem dedutiva embasado em procedimento bibliográfico, voltado para a pesquisa exploratória e documental com base nos princípios de sustentação de normas jurídicas. A relevância e originalidade da discussão jurídica se faz imperativa pela sociedade atual levando em consideração à ocorrência de atos antidemocráticos no Brasil atual. Há urgência na conscientização da população brasileira em relação à sua responsabilidade cidadã e importante proteção a soberania popular conforme aplicação das normas referentes na Constituição Federal de 1988 como contribuição teórica e metodológica.