A BAIXA EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar a efetividade dos instrumentos de participação direta, com foco no sistema jurídico brasileiro, no artigo 14, incisos I, II e III da Constituição Federal de 1988, podem ser extraídos três mecanismos: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Nesse sentido, o artigo retrata inicialmente dos conceitos introdutórios acerca da formação etimológico e histórico da democracia, proporcionado uma reflexão sobre a origem dos sistemas contemporâneos de participação popular. Em seguida, são descritos os elementos primordiais dos três regimes constitucionais existentes no contexto globalizado: democracia representativa ou indireta, democracia direta ou democracia semidireta e a democracia participativa. O trabalho finaliza por apreciar cada um dos mecanismos de democracia direta adotado pelo brasil, verificando questões pertinentes a composição história, conceitual, previsão legal e eficácia social. Como resultado da análise, tem-se que é imprescindível para o avanço do modelo democrático brasileiro, o desenvolvimento de uma legislação infraconstitucional mais objetiva, a conscientização política dos parlamentares sobre a importância do compartilhamento do poder decisório do estado e o desenvolvimento de programas voltados a incentivar a participação popular.