O PAPEL CONSTITUCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICAS NO BRASIL

doi.org/10.29327/217514.6.12-12

Autores

  • Francisco das Chagas Araújo Atenas College University
  • Diógenes José Gusmão Coutinho Atenas College University

Palavras-chave:

Guarda Municipal. Lei 13.022/2014. Segurança Pública.

Resumo

Hoje, emerge um debate polarizado sobre o papel das guardas municipais no Brasil, porém, essa análise deve ser ampliada e como resultado mostrará o modelo paradigmático de política de segurança pública para o enfrentamento da violência no Brasil. Diante deste cenário, este trabalho tem como objetivos apresentar um apanhado histórico sobre a gênese da guarda municipal no Brasil, concomitantemente, expondo a atual conjuntura e a emergência do exame sobre a  constitucionalidade da Lei 13.022/2014 que trata acerca da guarda municipal no país. Para cumprir tal tarefa, será realizado uma investigação qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental sobre o tema.

 

Biografia do Autor

Francisco das Chagas Araújo, Atenas College University

Graduado em Direito pela Faculdade de Olinda (AESO); especialista em direito administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestrando em Direito e Políticas Públicas pela Faculdade Atenas College University. e-mail: chicoaraujomovel@gmail.com.

Diógenes José Gusmão Coutinho, Atenas College University

Graduado em Biologia pela UFRPE. Doutor em Biologia pela UFPE. Professor do Mestrado em Direito pela ALPHA. E-mail: alphadiogenes@gmail.com.

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Publicado

2020-12-31

Como Citar

Araújo, F. das C. ., & Coutinho, D. J. G. (2020). O PAPEL CONSTITUCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICAS NO BRASIL: doi.org/10.29327/217514.6.12-12. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 6(12), 17. Recuperado de https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/315

Edição

v. 6 n. 12 (2020): Revista Ibero- Americana de Humanidades, Ciências e Educação

Seção

Artigos

Licença

Atribuição CC BY