TECNOFEUDALISMO E OS DESAFIOS DA GOVERNANÇA DE DADOS: LIMITES À REDUÇÃO DE DESIGUALDADES NO SUL GLOBAL FRENTE AO ODS 10 DA AGENDA 2030

Resumo

O presente trabalho analisa o tecnofeudalismo como configuração contemporânea de poder marcada pela concentração de dados, plataformas digitais e sistemas algorítmicos nas grandes corporações tecnológicas, reproduzindo novas formas de dependência e desigualdade entre o Norte e o Sul Global. Investiga-se de que maneira a atual governança de dados compromete a concretização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 10 da Agenda 2030, especialmente quanto à redução das desigualdades, à inclusão social, à igualdade de oportunidades e à participação dos países em desenvolvimento nas decisões globais. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter crítico-descritivo, fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental e análise interpretativa crítica. Sustenta-se que o poder, antes associado ao domínio da terra, desloca-se para o controle das infraestruturas digitais, dos dados e dos algoritmos, transformando usuários em fontes de extração de valor e países do Sul Global em fornecedores de dados, mercados consumidores e trabalho imaterial. Evidencia-se, ainda, que a opacidade algorítmica pode reproduzir discriminações, modular comportamentos e comprometer direitos fundamentais, como privacidade, liberdade de expressão e autonomia informacional. Conclui-se que a efetivação do ODS 10 exige o fortalecimento da soberania digital e mecanismos transnacionais de governança democrática e justiça informacional. Nesse cenário, o Direito deve ultrapassar a regulação nacional e atuar criticamente sobre as estruturas de colonialismo de dados, dependência tecnológica e exclusão digital.