A INEFICÁCIA DO DIREITO LEGAL AO ABORTO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14239

Palavras-chave:

Direitos Reprodutivos. Câmara dos Deputados. Supremo Tribunal Federal.

Resumo

O objetivo deste artigo é demonstrar os obstáculos legislativos ao direito legal ao aborto no Brasil a partir da análise teórica e conceitual dos projetos de lei existentes sobre o tema no Poder Legislativo Federal, em especial na Câmara dos Deputados, do período de 2019 a 2023. Para tanto, realizou-se uma pesquisa quali-quantativa, documental, baseada em análise de conteúdo dos projetos de lei que tratam sobre o aborto no Brasil. A partir dos dados coletados, percebeu-se uma divisão de correntes conceituais sobre a garantia do direito à prática do aborto no país.

Biografia do Autor

Stéphanny Gama Mendes de Sousa, Universidade Estadual do Tocantins-UNITINS

Acadêmica pesquisadora da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Tocantins-UNITINS. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6284040806360436. 

Christiane de Holanda Camilo, Universidade Estadual do Tocantins-UNITINS

Doutora em Sociologia, pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Mestre em Direitos Humanos (UFG), Especialista em Direito Público e Compliance, Graduada na área Jurídica e de Saúde. Professora, pesquisadora, consultora e palestrante na UNITINS. Lattes: https://lattes.cnpq.br/4065924590046000. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8588-1286. 

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Publicado

2024-05-23

Como Citar

Sousa, S. G. M. de, & Camilo, C. de H. (2024). A INEFICÁCIA DO DIREITO LEGAL AO ABORTO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 4500–4515. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14239

Edição

v. 10 n. 5 (2024): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY