A ATUALIZAÇÃO DO ECA FRENTE À PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL

Resumo

Este projeto tem como objetivo analisar a necessidade de atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diante dos novos desafios impostos pelo ambiente digital. O crescimento do envolvimento de crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas online revela situações de vulnerabilidade, como exposição indevida de imagem, assédio virtual e adoção ilegal por meio de meios digitais. Nesse contexto, é essencial investigar como o ECA pode ser reavaliado ou melhorado para assegurar uma proteção eficiente no ambiente digital. O estudo considera debates legislativos recentes, incluindo propostas de lei para regulamentar a internet, e analisa casos concretos que demonstram a necessidade de um controle e supervisão mais eficientes.