VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS DIREITOS DA MULHER ENQUANTO GESTANTE E PARTURIENTE

Resumo

O projeto de pesquisa acadêmica in loco tem como tema a violência obstétrica e os direitos da mulher enquanto gestante e parturiente. Estes atos ilícitos podem ser apresentado como violência física, verbal ou psicológica que muitas vezes acaba deixando sequelas nas vítimas e tornando um dos momentos mais importantes na vida de uma mulher em um momento traumático. Diante dessa realidade, o objetivo geral a ser discutido é a violência obstétrica e os direitos assegurados a mulher no período gestacional e parturiente. A metodologia utilizada será através de pesquisas já existentes na literatura brasileira, fazendo um estudo atual desde o período da pandemia Covid-19 até os dias atuais. Será utilizado a legislação e os princípios constitucionais como fonte normativa de direito, além dos documentos oficiais e os projetos basilares para assegurar os direitos e diminuir o índice de violência obstétrica. É importante ressaltar que o Estado da Bahia não possui legislação específica tipificando violência obstétrica como crime. Em decorrência disso, será apresentada uma possível solução para diminuir o índice de ocorrências nas maternidades e postos de saúde que acolhem essas mulheres em situação de hipervulnerabilidade durante o período gestacional, bem como puerperal antes mesmo que elas se tornem vítima. É esperado que o estudo acerca do tema sirva como subsídio para novas discussões e possíveis projetos de lei possam sugir para a violência obstétrica ser elencada no código Penal e de Processo Penal Brasileiro.