POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA

Resumo

A moradia de qualidade é um meio de satisfação da dignidade humana. Assegurar o direito à moradia tem como base a necessidade de alcançar um patamar, no mínimo aceitável, para obtenção da qualidade de vida. Com base nisso, o objetivo da Dissertação é validar o direito à moradia e da necessidade de utilização das políticas públicas que visem à efetividade desse direito, de forma especial, para a população mais vulnerável. Foi realizado um estudo de pesquisa bibliográfica e documental, obtenção de dados estatísticos, tanto em sites nacionais e internacionais, a fim de apurar com maior detença, a evolução das medidas adotadas no Brasil, bem como dos programas sociais voltados à moradia especialmente abrangendo a população mais carente e excluída da sociedade. Também foi realizado uma pesquisa comparada tomando como base a legislação e programas sociais utilizados na Colômbia, no intuito de fornecer meios para aprimoramento das medidas adotadas no Brasil. O presente estudo se aprofundou, em especial, no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), em vigor no Brasil, o qual oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para tornar mais acessível a aquisição de moradias populares, tanto em áreas urbanas quanto rurais, com o objetivo de combater o déficit habitacional no País. Por fim, verificou-se uma tendência crescente na adoção da Parceria Público-Privada (PPP) com colaboração entre o setor público e o privado para gerir obras e serviços de interesse público. Constatou-se, por fim, uma evolução positiva na oferta de novas moradias, de forma especial com adoção de medidas mais inclusivas voltadas à população carente.