O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA E SUA RELAÇÃO COM A JUSTIÇA SOCIAL

Resumo

O presente artigo examina a contribuição do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a democratização do acesso à justiça na era digital, destacando também os desafios decorrentes da exclusão digital. O estudo explora como a informatização do sistema judiciário trouxe avanços significativos, como a superação de barreiras geográficas e burocráticas, tornando o acesso à justiça mais ágil e eficiente. No entanto, a pesquisa aponta que a exclusão digital impõe novas dificuldades, especialmente para populações vulneráveis que não possuem acesso adequado à internet, dispositivos eletrônicos ou conhecimento técnico para utilizar as plataformas digitais. Essas limitações criam um novo obstáculo ao acesso à justiça, substituindo barreiras tradicionais por desafios tecnológicos. O artigo conclui que, para promover uma justiça verdadeiramente inclusiva e socialmente equitativa, é necessário implementar políticas públicas que enfrentem a exclusão digital, garantindo que todas as pessoas possam acessar o sistema judicial de forma plena e eficaz, independentemente de sua condição econômica ou social. A pesquisa adota uma metodologia bibliográfica, baseada em estudos e publicações sobre o tema.