O DIREITO FUNDAMENTAL À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: APLICAÇÃO E REFLEXOS SOCIAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Autores

  • Fabiana de Bulhões Medeiros Caldas Veni Creator Chistian University
  • Lúcio Flavo Brainer Jatobá Filho Veni Creator Christin University
  • Ana Célia Querino Veni Creator Chistian University

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14344

Palavras-chave:

Princípio da Não Culpabilidade. Direito à Presunção de Inocência. Constituição Federal de 1988. Garantias Fundamentais. Devido Processo Penal.

Resumo

O desenvolvimento dos direitos humanos foi um marco para população mundial, que viveu períodos de crise humanitária como a Segunda Guerra Mundial, e, em um contexto nacional, um regime militar altamente opressivo e violento. Dentre esses direitos, o princípio da presunção de inocência se tornou uma base para o devido processo penal, que visou não apenas proteger possíveis indivíduos inocentes de sofrer penalidades desproporcionais, mas também garantir que garantias fundamentais não fossem cerceadas de maneira arbitrária pelo Estado. Entretanto, o que se observa na prática é uma grande dificuldade na observância da presunção de inocência, com um direito que é altamente politizado, e uma mídia que frequentemente fomenta a vingança popular como forma de realização de justiça, muitas vezes direcionada a indivíduos que não tiveram sua condenação proferida. Os reflexos dessa dificuldade se mostram em casos onde indivíduos inocentes são penalizados, e outrora em casos em que indivíduos com maior poder econômico e social protelam suas defesas por tempo indeterminado e fazem uso de uma impunidade. Em outras palavras um sistema que pune severamente os mais pobres, e é exageradamente brando com os mais abastados. Assim, o presente trabalho visa comentar sobre o princípio da não culpabilidade, ou presunção de inocência, e sobre sua aplicação e consequências para a sociedade. Para tanto, se faz uso de uma metodologia qualitativa de revisão de literaturas, de ordem descritiva-exploratória que analisou materiais disponíveis em meio eletrônico e físico a fim de compreender a realidade investigada. Os materiais analisados indicam que o tema é complexo, e que muito ainda precisa ser debatido sobre a necessidade de maior cautela na presunção de culpa de um acusado, bem como sobre em quais momentos o direito à presunção de inocência pode ser cerceado pela interpretação jurídica.

Biografia do Autor

Fabiana de Bulhões Medeiros Caldas, Veni Creator Chistian University

Bacharela em Direito graduada pela Universidade Católica de Pernambuco (2000). Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Público pela ESMAPE – Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (2007). Mestranda em Ciências Jurídicas  pela Veni Creator Chistian University.

Lúcio Flavo Brainer Jatobá Filho, Veni Creator Christin University

Bacharéu em Direito graduado pela Faculdade de Direito do Recife da UFPE (1996). Pós-graduação Lato-Sensu em Serviço Social e Gestão de Políticas Públicas pela Faculdade INESP. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christin University. 

Ana Célia Querino, Veni Creator Chistian University

Advogada, pesquisadora e professora universitária. Graduada em Direito. Graduada em Gestão Ambiental. Especialista em Direito Ambiental. Pós-graduada em Antropologia. Mestre e Doutora em Direitos Coletivos e Cidadania com bolsa pela CAPES. Autora de vários artigos e capítulos de livros, além de co-autora e organizadora da obra Direito Ambiental, tomos I e II. Presidente da Comissão de Direito Ambiental da 51. Subseção da OAB/MG.

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Publicado

2024-06-03

Como Citar

Caldas, F. de B. M., Jatobá Filho, L. F. B., & Querino, A. C. (2024). O DIREITO FUNDAMENTAL À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: APLICAÇÃO E REFLEXOS SOCIAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 140–155. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14344

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