A COMUNICAÇÃO DIGITAL NOS PROCESSOS JUDICIAIS

Resumo

O referido artigo tem como objetivo geral identificar os avanços tecnológicos da comunicação digital no processo judicial. Como metodologia foi realizada uma revisão bibliográfica, centrando-se na análise e interpretação de artigos científicos e de legislações. A escolha da revisão bibliográfica sobre a comunicação digital nos processos judiciais justifica-se pela importância em avaliar se os meios de comunicação digitais estão garantindo o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório e aprimorar as legislações para que se promova a modernização do Judiciário de forma a garantir que a tecnologia sirva à justiça de forma equitativa e segura. Com o avanço tecnológico no Judiciário foram incluídos como comunicação digital o uso do Domicílio Judicial eletrônico, o Diário de Justiça Eletrônico Nacional, além da intensificação do uso de e-mail e do aplicativo WhatsApp. A regulamentação das comunicações digitais é essencial para assegurar os direitos fundamentais de todos os cidadãos na prestação jurisdicional. Além disso, é necessário também, que o Poder Judiciário esteja atento aos desafios de exclusão digital a fim de garantir que as inovações tecnológicas não criem barreiras de acesso à justiça, mas promovam um acesso igualitário a todos os indivíduos.