ACESSO À JUSTIÇA: ANÁLISE DAS DIFICULDADES E DAS SOLUÇÕES DO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Resumo

O presente artigo analisa criticamente o acesso à justiça por meio das plataformas digitais, com foco nas iniciativas implementadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), especialmente o aplicativo TJPE Atende. A pesquisa possui abordagem bibliográfica e documental, complementada por análise jurisprudencial. O estudo investiga se a virtualização dos serviços jurisdicionais promove efetiva ampliação do acesso à justiça ou se, ao contrário, reforça barreiras estruturais já existentes, especialmente para populações vulneráveis. A análise dialoga com a literatura sobre acesso à justiça, inclusão digital e resistência à inovação tecnológica. Conclui-se que, embora as ferramentas digitais ampliem a eficiência administrativa e a celeridade processual, persistem desafios estruturais relacionados à exclusão digital, letramento tecnológico e desigualdade socioeconômica, exigindo políticas institucionais complementares.