PLURALISMO JURÍDICO E DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS E OPORTUNIDADES NA BUSCA POR JUSTIÇA INCLUSIVA

Resumo

Ao longo dos anos, a normatização construída e imposta pelo Estado através de instrumentos legais para regular as relações sociais passou a apresentar consideráveis lacunas, exigindo uma reordenação jurídica diante das novas demandas apresentadas em razão dos novos conceitos, sociabilidades, reordenações e epistemes originados da evolução dos indivíduos e das relações sociais. A diversidade de fontes do pluralismo jurídico apresenta desafios significativos para a proteção efetiva dos direitos humanos, pois a harmonização, aplicação e reconhecimento dessas fontes em busca de uma justiça que alcance a todos nem sempre é uma tarefa simples. Assim, o presente artigo científico tem como objetivo analisar as implicações do pluralismo jurídico na proteção e promoção dos direitos humanos, tendo como objetivos específicos discorrer acerca da origem e dos fundamentos no pluralismo jurídico no Brasil, identificar os desafios e as oportunidades decorrentes da coexistência de diferentes sistemas jurídicos, para construir uma justiça mais abrangente, inclusiva e acessível, e analisar o pluralismo jurídico como justiça inclusiva. Nesse artigo científico fizemos uma revisão de literatura, fundamentado em legislação, teorias e análise textual através de revisões bibliográficas que abrangeu normas vigentes, doutrinas, artigos e revistas científicos e sites de fontes confiáveis.