A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA FAMÍLIA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL

Resumo

O presente artigo analisa a evolução dos direitos da família no Brasil, com ênfase nas mudanças legislativas e jurisprudenciais ocorridas no Código Civil, especialmente após a sua reformulação em 2002. A pesquisa investiga como essas transformações têm refletido o reconhecimento e a proteção dos diversos arranjos familiares, como a união estável, a família homoafetiva e a multiparentalidade, destacando a valorização do afeto como fundamento das relações familiares. Com base em referencial teórico consolidado e jurisprudência do STF e STJ, o estudo evidencia uma reinterpretação constitucional do Direito de Família, pautada pela dignidade da pessoa humana, igualdade e solidariedade. A metodologia utilizada é bibliográfica, de abordagem qualitativa e natureza descritiva. Os resultados apontam para uma evolução inclusiva no reconhecimento jurídico das famílias brasileiras, confirmando a hipótese de que a flexibilização dos conceitos tradicionais tem promovido maior proteção e equidade nas relações familiares contemporâneas.