ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL: AVANÇOS LEGAIS, DESAFIOS SOCIAIS E IMPACTOS NAS FAMÍLIAS

Resumo

O presente estudo teve como objetivo geral demonstrar os fundamentos legais e as controvérsias da possibilidade jurídica para adoção por casais homoafetivos no Brasil. Delimitaram-se como objetivos específicos: analisar o conceito moderno de família, os elementos que a caracteriza, a proteção constitucional a esta dispensada, bem como alguns princípios orientadores deste ramo do direito, buscando, adiante examinar a adequação de cada um desses itens às uniões em questão; destacar as várias soluções encontradas pelo Judiciário para dirimir os conflitos relativos à união homoafetiva, já que a legislação pátria nada determina a este respeito; verificar a impropriedade no tratamento da adoção homoafetiva como sociedade de fato, por apresentarem elemento identificador diferenciado. A realização deste trabalho justifica-se pela relevância do tema, que é de grande discussão doutrinária, jurisprudencial e social, em virtude da crescente demanda de ações no judiciário e das transformações pelas quais a família e a sociedade vem passando nos dias de hoje. O método de abordagem utilizado será sistemático, pela necessidade de análise comparativa entre os fundamentos constitucionais e a análise doutrinária, jurisprudencial e legislativa, sobretudo em relação à Constituição Federal de 1988. A realização desse estudo, exigirá uma pesquisa bibliográfica com abordagem sobre o campo jurídico como um procedimento capaz de ajudar o pesquisador a coletar informações julgadas relevantes para o estudo realizado. Para a execução do presente trabalho utilizou-se do conteúdo de várias obras pertinentes ao tema Direito de Família e Direito Civil, valendo-se das mesmas para se obter uma interpretação própria a respeito do assunto. A análise apresentada neste estudo reafirma a relevância das discussões em torno da adoção de crianças por casais homossexuais, evidenciando não apenas os avanços legislativos e jurisprudenciais, mas também os desafios e preconceitos que esse grupo ainda enfrenta na sociedade contemporânea. Constatou-se que, apesar do reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas e das políticas que visam assegurar seus direitos de forma equitativa, a adoção continua a ser um tema polarizador que evoca resistência e estigmatização.