A HIPÓTESE DA ADOÇÃO À BRASILEIRA POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA PLENA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: A POSSÍVEL ATIPICIDADE MATERIAL DO CRIME DE REGISTRO EM NOME DE OUTREM NO BRASIL

Autores

  • Gisella Renata Zeed Lima Faculdade Católica de Rondônia
  • Breno Azevedo Lima Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14676

Palavras-chave:

Adoção. Família. Melhor Interesse. Afetividade.

Resumo

O presente artigo se insere na temática da adoção à brasileira e propõe-se a examinar, especificamente, como a possível atipicidade material do crime de registro em nome de outrem impacta no tratamento dos casos relacionados a essa prática, tendo em vista que deve-se prevalecer o melhor interesse da criança ou adolescente. O artigo tem por objetivo geral analisar a prática da adoção à brasileira no Brasil, destacando suas implicações legais e sociais, investigando as razões por trás deste ato e examinando como a legislação brasileira aborda os casos de registro em nome de outra pessoa, bem como, as razões que a tornam legal, bem como, tem por objetivo específico avaliar as consequências jurídicas e sociais para as crianças adotadas à brasileira; examinar como a atipicidade do crime de registro em nome de outro é justificada ou contestada sob uma perspectiva legal e ética, e investigar os efeitos da atipicidade do crime de registro em nome de outro na jurisprudência brasileira e na interpretação das leis. A presente pesquisa está dividida em três capítulos, que exploram aspectos legais e éticos que levam a essa prática. No primeiro capítulo é apresentado a perspectiva da família de acordo com a Constituição Federal, bem como, a família como base da sociedade, os princípios que norteiam o direito de família e a prevalência do melhor interesse da criança ou adolescente na solução de conflitos familiares. No segundo capítulo, aborda-se o tratamento legislativo da adoção no Brasil e a adoção sob a ótica do art. 242, do Código Penal. No terceiro capítulo, finaliza-se a pesquisa abordando a conceituação da adoção à brasileira, o tratamento da adoção à brasileira nos tribunais e propostas de regularização da situação. Quanto à metodologia, os resultados da presente pesquisa foram atingidos mediante a utilização da pesquisa baseada em artigos publicados, contexto, doutrinas e jurisprudência, com objetivo de pesquisa explicativa, utilizando-se da metodologia de análise de conteúdo e pesquisa bibliográfica.

Biografia do Autor

Gisella Renata Zeed Lima, Faculdade Católica de Rondônia

Graduanda em Direito pela Faculdade Católica de Rondônia, Porto Velho. 

Breno Azevedo Lima, Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI

Doutor em Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI (2024). Mestre em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2015). Professor da Graduação e Pós- Graduação da Faculdade Católica de Rondônia. Advogado familiarista.

Downloads

Publicado

2024-06-20

Como Citar

Lima, G. R. Z., & Lima, B. A. (2024). A HIPÓTESE DA ADOÇÃO À BRASILEIRA POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA PLENA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: A POSSÍVEL ATIPICIDADE MATERIAL DO CRIME DE REGISTRO EM NOME DE OUTREM NO BRASIL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 3297–3321. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14676