REFORMA TRABALHISTA, UMA ANÁLISE SOB A ÓPTICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Resumo

O presente artigo tem por objetivo exposição e análise das alterações sofridas no Direito do Trabalho brasileiro por força da lei 13497 promulgada em 13 de julho de  2017 em desacordo aos princípios fundamentais e sociais consagrados na Constituição Federal de 1988, amplamente conhecida com reforma trabalhista em razão das consideráveis mudanças que promoveu no Direito do Trabalho, tendo como resultado o retrocesso das condições de trabalho, e do acesso à justiça o estudo se desenvolve mediante pesquisa bibliográfica da literatura relevante acerca do tema, e da legislação pertinente, conclui-se que a mera flexibilização dos direitos trabalhistas além de gerar insegurança para o trabalhador, e acentuar o poder do empregador não é a solução para o crescimento da economia e geração de postos de trabalho, apresentando em nações periféricas como o Brasil melhor resultado o fomento da economia por parte do estado e a integração econômica da população por meio de medidas sociais.