O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E SEUS IMPACTOS SOCIAIS NA CLASSE MINORITÁRIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO BRASIL NO SÉCULO XXI

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos sociais da aplicação do princípio da Reserva do Possivel na classe minoritária dos deficientes visuais no Brasil no século XXI, levando em conta que a legislação atribui ao Estado meios para que haja a inclusão dessa classe a todos os serviços e locais no âmbito social. Sendo assim, foi levantado a seguinte discriminação: Quais os impactos do Princípio da Reserva do Possível na classe minoritária de pessoas com deficiencia visual no Brasil no século XXI? Por conseguinte, em busca de soluções para o problema em questão, se terá por objetivo geral expor como a má aplicação do principio da reserva do possivel contribuiu para o aumento considerável de deficiências no acesso dessa classe aos serviços essenciais para todo ser humano, e tendo como objetivos específicos mostrar os tipos de prejuízos, e os fatores que contribuem para essas deficiências da sociedade e trazer medidas para a sua resolução. No tocante a metodologia, esta pesquisa usará a pesquisa bibliográfica, documental e análise de dados estatísticos, analisandos casos ocorridos, sendo este de cunho qualitativo, onde levará a legislação pertinente ao tema. Portanto, esse artigo visa apontar as consequências que essas alegações governamentais suscitando o Princípio da Reserva do Possível tem causado na classe dos deficientes visuais, estudando também as medidas de conscientização e ações efetivas para diminuir os prejuízos, bem como a análise em legislação específica no âmbito brasileiro.