DESAFIOS E CONQUISTAS: UMA ANÁLISE DA JORNADA DE UM USUÁRIO COM DEFICIÊNCIA VISUAL TOTAL NA BUSCA PELA ACESSIBILIDADE NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Resumo

O presente artigo aborda a adaptação do sistema judicial brasileiro à era digital. O foco recai sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), amplamente adotado pelo Judiciário brasileiro nessa migração, com seu início na jurisdição de Pernambuco em 2011. Embora a mudança para o formato eletrônico tenha trazido vantagens significativas, como a otimização do espaço físico, melhorias ambientais e uma maior acessibilidade ao Judiciário, surgiu um desafio crítico: a inacessibilidade do PJe para pessoas com deficiência visual. Essas pessoas dependem de tecnologias assistivas para navegar na internet, e as páginas da web precisam aderir às diretrizes do World Wide Web Consortium (W3C) para garantir a acessibilidade universal. No entanto, os deficientes visuais relatam que o PJe é incompatível com suas tecnologias assistivas, prejudicando seu uso efetivo. O presente artigo trata-se de uma revisão bibliográfica e do resultado de entrevista semiestruturada, onde buscou se compreender as estratégias desenvolvidas por servidor deficiente visual para tornar o PJe acessível às suas necessidades, onde as conclusões apontam para a necessidade de ações para preencher a lacuna de inclusão dos servidores com deficiência visual no uso do sistema PJe. Essas ações podem incluir treinamento específico e atualizações para garantir que o sistema seja verdadeiramente acessível a todos os usuários, independentemente de suas capacidades visuais.